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Sergiomar Sales Baima Junior

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Natasha Natasha

Artigo · há 12 anos

Situações definidas pelo STJ em que os danos morais independem de prova

Em matéria publicada no site do STJ, no dia 01/07/2012, foram definidas situações em que o dano moral é presumido, ou seja, não necessita de prova para se configurar. Em geral, para que ocorra o dano...

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